PMPE Oficial 2026: edital verticalizado com 70 questões

O edital verticalizado da PMPE Oficial 2026, cargo 401, QOPM, reúne as 12 disciplinas da prova objetiva de 70 questões organizada pelo Instituto AOCP. O programa está no Anexo II do Edital nº 001/2026, publicado em 29 de setembro, e a prova está prevista para 21 de fevereiro de 2027 no cronograma retificado.

Aqui tu encontra o conteúdo separado por disciplina e tópico. Português e Direitos e Garantias Fundamentais têm 10 questões cada. As outras disciplinas têm 5 cada, incluindo a língua estrangeira que tu escolher. A redação vale mais 30 pontos.

Este guia é do Quadro de Oficiais Policiais Militares. Quem vai fazer Soldado tem outro programa, organizado no edital verticalizado PMPE Soldado 2026. Médico e dentista também têm programas próprios. Confere o código do cargo antes de montar teu estudo.

PMPE Oficial QOPM, cargo 401

Quadro 1

Banca

Instituto AOCPEdital nº 001/2026

Objetiva

70 questões70 pontos, Tabela 10.2

Disciplinas

12Uma língua estrangeira por candidato

Redação

30 pontosTabela 12.2 retificada

Prova

21/02/2027Cronograma da Portaria 310

Quantas questões tem a prova de Oficial da PMPE 2026?

A Tabela 10.2 divide a objetiva em três blocos. Cada acerto vale um ponto. Esta é a distribuição que tu usa pra organizar o ciclo de estudo.

Não adianta somar ponto e esquecer uma disciplina. Pelo subitem 10.1.4, tu precisa atingir pelo menos 30% em cada bloco, não zerar nenhuma área de conhecimento e atingir pelo menos 30% do total da objetiva. Isso é requisito mínimo, não previsão de nota de corte.

Como usar o edital verticalizado do CFO PMPE?

O programa abaixo segue o Anexo II do cargo 401. Mantive a numeração dos tópicos e os desdobramentos dentro de cada um. Inglês e Espanhol aparecem separados pra tu consultar o idioma escolhido, mas contam como uma disciplina na prova.

Copia os tópicos pro teu controle de estudo e marca três coisas: teoria lida, questões resolvidas e revisão feita. Se tu errou uma questão, volta ao tópico correspondente. Só ter passado os olhos não fecha o assunto.

As listas a seguir reproduzem o conteúdo do ato oficial, com as quebras organizadas pra leitura. Os nomes das leis são os que constam no programa. Pra conferir o documento integral, usa o PDF oficial disponível nesta página.

Língua Portuguesa

• 1. Compreensão e interpretação de textos.
• 2. Tipologias e gêneros Textuais.
• 3. Figuras de linguagem.
• 4. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.)
• 5. Ortografia oficial.
• 6. Acentuação gráfica.
• 7. Emprego das classes de palavras.
• 8. Emprego do sinal indicativo de crase.
• 9. Sintaxe da oração (termos essenciais, termos integrantes e termos acessórios da oração e suas funções no texto) e do período (período simples e período composto por coordenação e por subordinação).
• 10. Funções do “que” e do “se”.
• 11. Mecanismos de coesão textual.
• 12. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto.
• 13. Concordância nominal e verbal.
• 14. Regência nominal e verbal.
• 15. Colocação pronominal.
• 16. Processos de formação de palavras.
• 17. Significação das palavras.
• 18. Variação linguística.

Língua Estrangeira - Espanhol

• 1. Domínio da língua estrangeira através de leitura e compreensão de textos de fontes variadas: Determinantes do nome: artigos: definidos e contrações, indefinidos; possessivos; demonstrativos; numerais; indefinidos; relativos; interrogativos; exclamativos.
• 2. Substantivos: gênero, número e grau.
• 3. Adjetivos: gênero, número, grau.
• 4. Pronomes: pessoais (sujeitos e complementos), possessivos, demonstrativos, relativos, indefinidos, interrogativos e exclamativos.
• 5. Verbos: auxiliares, regulares, irregulares (de irregularidade comum e irregularidade própria), impessoais e pronominais e perífrases verbais.
• 6. Advérbios e Locuções Adverbiais.
• 7. Preposições.
• 8. Conjunções: coordenativas, subordinativas.
• 9. Acentuação.
• 10. sinônimos e antônimos.
• 11. Divergências entre o português e o espanhol: heterográficos, heteroprosódicos (heterofônicos ou heterotônicos), heterogenéricos, heterossemânticos.

Língua Estrangeira - Inglês

• 1. Compreensão e interpretação de gêneros textuais.
• 2. Conhecimento vocabular aplicado ao uso da língua inglesa.
• 3. Conhecimento de estruturas gramaticais aplicado ao uso da língua inglesa: Substantivos: singular x plural; contável x incontável. Adjetivos e suas formas comparativas e superlativas. Advérbios. Preposições. Artigos: a, an, the. Pronomes: personal, object, demonstrative, possessive and reflexive pronouns. Phrasal verbs. Tempos verbais e suas formas afirmativa, negativa e interrogativa: Present Simple, Present Continuous, Present Perfect Simple, Present Perfect Continuous, Past Simple, Past Continuous, Past Perfect Simple, Past Perfect Continuous, Future Simple, Future Continuous, Future Perfect Simple, Future Perfect Continuous. Verbos modais e suas formas afirmativa, negativa e interrogativa: can, could, should, may, might, must, have to, would, need, had better. Voz ativa e passiva. Orações adverbiais: adverbial clauses of time, place, reason, manner, contrast, purpose and result. Orações condicionais: zero conditional, first conditional, second conditional, third conditional, mixed conditionals. Orações relativas: defining and non-defining relative clauses; relative pronouns. Padrões verbais: verb + full infinitive (to + infinitive); verb + bare infinitive (infinitive without to); verb + gerund (ing form). Question tags.

Raciocínio Lógico

• 1. Compreensão de estruturas lógicas: proposições e conectivos lógicos, quantificadores, falácias.
• 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos e conclusões.
• 3. Diagramas lógicos.
• 4. Princípios da contagem, técnicas de contagem, princípio multiplicativo, permutações, arranjos, combinações e probabilidade.

Estatística

• 1. Conceitos: População, censo, amostra aleatória, Normas para apresentação de dados.
• 2. Probabilidade: definição Clássica, Geométrica e Axiomática.
• 3. Variável Aleatória Discreta e Variável Aleatória Contínua, Distribuições de Probabilidade Discretas e Contínuas, Função Densidade de Probabilidade, Função Distribuição de Probabilidade e Função de Probabilidade.
• 4. Descrição de Dados Numérica e Gráfica: Medidas de Centralidade, Medidas de posição, Medidas de dispersão, Histograma e Gráfico de Caixa e Bigodes (Boxplot).
• 5. Testes de Hipóteses: Teste “t”, Teste F e Análise da Variância.
• 6. Análise de Regressão Linear: Ajuste da Reta e de outras Funções Lineares.

Informática

• 1. Conceito de internet e intranet.
• 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet, incluindo navegadores, serviços de internet e computação em nuvem.
• 3. Conceitos de proteção e segurança da informação, incluindo ameaças, vulnerabilidades, malwares, phishing, criptografia, autenticação e boas práticas de segurança.
• 4. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup), incluindo dispositivos de armazenamento, tipos de backup e restauração de dados.
• 5. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, incluindo criação, nomeação, renomeação, cópia, movimentação e exclusão. Organização de computadores: processador, memórias, dispositivos de armazenamento, dispositivos de entrada e saída e periféricos. Conceitos básicos de instalação, configuração e utilização de periféricos.
• 6. Ambientes operacionais: utilização básica do sistema operacional Windows 11 (em português), incluindo gerenciamento de arquivos, pastas, programas, configurações e recursos do sistema, Painel de Controle e comandos do Prompt de Comando.
• 7. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office 2019 em português (Word, Excel e PowerPoint) e do pacote LibreOffice 7 em português (Writer, Calc e Impress), incluindo edição e formatação de documentos, fórmulas e funções, gráficos, tabelas, apresentações e exportação de arquivos.

Direito Constitucional

• 1. Constituição: conceito; classificação; histórico e elementos.
• 2. Estrutura da constituição.
• 3. Poder constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional; mutação, recepção, repristinação e desconstitucionalização.
• 4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
• 5. Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Momento de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• 6. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos, partidos políticos, garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos, remédios constitucionais.
• 7. Organização do Estado: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; federação brasileira; organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios; Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
• 8. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário.
• 9. Funções essenciais à Justiça.
• 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
• 11. Ordem social.
• 12. Constituição do Estado de Pernambuco.
• 13. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.

Direito Administrativo

• 1. Regime jurídico-administrativo princípios de direito administrativo e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Lindb.
• 2. Poderes administrativos: uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia.
• 3. Organização administrativa: princípios; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas e sociedades de economia mista.
• 4. Atos administrativos: atos vinculados e atos discricionários; requisitos/elementos e atributos; classificação, espécies, convalidação e extinção dos atos administrativos.
• 5. Responsabilidade civil do Estado.
• 6. Controle da Administração.
• 7. Licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021.
• 8. Processo administrativo: Lei Estadual nº 11.781/2000.
• 9. Improbidade administrativa.
• 10. Agentes Públicos: conceito; classificação; concurso público; processo administrativo disciplinar; disposições constitucionais referentes aos servidores públicos; Lei Estadual nº 6.123/1968. Lei Estadual nº 6.783/1974.
• 11. Lei de acesso à informação e Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD).
• 12. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão e autorização.
• 13. Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Modalidades. Desapropriação. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Requisição administrativa. Ocupação temporária.
• 14. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.

Direito Penal

• 1. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação. 1.1. Lei penal em branco. 1.2. Lei penal no tempo e no espaço. 1.3. Conflito aparente de leis penais. 1.4. Tempo e lugar do crime. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade. 1.6. Lei penal excepcional e temporária.
• 2. Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. 2.1. Classificação dos crimes. 2.2. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. 2.3. Teoria do tipo. 2.4. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 2.5. Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes. 2.6. Iter criminis. 2.7. Consumação e tentativa. 2.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 2.9. Ilicitude. 2.10. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. 2.11. Excesso. 2.12. Culpabilidade. 2.13. Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. 2.14. Concurso de pessoas. 2.15. Crime e contravenção penal.
• 3. Das penas. 3.1. Pena privativa de liberdade. 3.2. Penas restritivas de direitos. 3.3. Pena de multa. 3.4. Aplicação e limite das penas. 3.5. Concurso de crimes. 3.6. Suspensão condicional da pena. 3.7. Livramento condicional. 3.8. Efeitos da condenação. 3.9. Reabilitação e medidas de segurança.
• 4. Extinção da punibilidade.
• 5. Crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. 5.1. Crimes contra a pessoa. 5.2. Crimes contra o patrimônio. 5.3. Crimes contra a dignidade sexual. 5.4. Crimes contra a fé pública. 5.5. Crimes contra a administração pública.
• 6. Princípios aplicáveis ao Direito Penal.
• 7. Legislação especial. 7.1. Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade). 7.2. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor). 7.3. Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 7.4. Lei n. 9.503/1997 (Crimes de Trânsito). 7.5. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura). 7.6. Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). 7.7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 7.8. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 7.9. Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas). 7.10. Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel). 7.11. Lei n. 15.358/2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado).
• 8. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.

Direito Processual Penal

• 1. Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes do direito processual penal; interpretação e integração da lei processual.
• 2. Investigação preliminar. 2.1. Inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; finalidade e valor probatório. 2.1.1. Atribuição para a presidência do inquérito policial. 2.1.2. Instauração, notitia criminis e diligências investigatórias. 2.1.3. Identificação criminal. 2.1.4. Indiciamento e conclusão do inquérito policial. 2.1.5. Arquivamento e trancamento do inquérito policial. 2.2. Termo circunstanciado de ocorrência. 2.3. Demais investigações preliminares. 2.4. Acordo de não persecução penal. 2.5. Controle externo da atividade policial.
• 3. Ação penal e ação civil ex delicto.
• 4. Jurisdição e competência criminal.
• 5. Provas. 5.1. Teoria geral das provas. 5.2. Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie.
• 6. Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; medidas cautelares diversas da prisão.
• 7. Liberdade provisória com ou sem fiança.
• 8. Questões e processos incidentes.
• 9. Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias).
• 10. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
• 11. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo.
• 12. Nulidades.
• 13. Sentença penal, recursos e ações autônomas de impugnação.
• 14. Legislação especial. 14.1. Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária). 14.2. Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). 14.3 Lei n. 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas). 14.4. Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas).
• 15. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.

Direitos e Garantias Fundamentais

• 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948.
• 2. Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (Resolução nº 36/55 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 25 de novembro de 1981).
• 3. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW (Decreto nº 4.377/2002).
• 4. Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/1990).
• 5. Lei nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
• 6. Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (Decreto nº 65.810/1969).
• 7. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992).
• 8. Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
• 9. Decreto nº. 98.386/1989, promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
• 10. Decreto nº. 3.956/2001, promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
• 11. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• 12. Decreto nº 40/1991, promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
• 13. Súmulas vinculantes e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça diretamente relacionadas aos conteúdos expressamente previstos neste programa, consideradas as decisões publicadas até a data de publicação do edital.
• 14. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: arts. 1º a 5º, com ênfase nos direitos e garantias individuais e coletivos; art. 37, caput; arts. 42 e 144.
• 15. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992).
• 16. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009).
• 17. Lei nº 14.751/2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares: princípios, diretrizes e competências relacionados à proteção dos direitos fundamentais, à Polícia Judiciária Militar e ao uso racional da força.
• 18. Lei nº 13.060/2014 e Decreto nº 12.341/2024 - uso da força e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
• 19. Lei Federal nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude (Acrescido pelo art. 1° da Lei n° 18.926, de 8 de outubro de 2025.).

Direito Penal Militar

• 1. Da aplicação da lei penal militar.
• 2. Do crime.
• 3. Da imputabilidade penal.
• 4. Do concurso de agentes.
• 5. Das penas.
• 6. Das medidas de segurança.
• 7. Da ação penal.
• 8. Da extinção da punibilidade.
• 9. Dos crimes militares em tempo de paz.
• 10. Dos crimes militares em tempo de guerra.
• 11. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.

Direito Processual Penal Militar

• 1. Da lei de processo penal militar e da sua aplicação.
• 2. Da polícia judiciária militar.
• 3. Do inquérito policial militar.
• 4. Da ação penal militar e do seu exercício.
• 5. Do processo penal militar em geral.
• 6. Do juiz, auxiliares e partes do processo.
• 7. Da denúncia.
• 8. Do foro militar.
• 9. Da competência.
• 10. Das questões prejudiciais.
• 11. Dos incidentes.
• 12. Das medidas preventivas e assecuratórias.
• 13. Da citação, da intimação e da notificação.
• 14. Dos atos probatórios.
• 15. Do processo ordinário.
• 16. Dos processos especiais.
• 17. Das nulidades e recursos em geral.
• 18. Súmulas, jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores.

Quanto vale a redação do CFO PMPE 2026?

Pra todos os cargos de 2º Tenente, a redação vale até 30 pontos. A Tabela 12.2 da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 310, de 14 de outubro, publicada em 15 de outubro, mantém a seguinte divisão pra Oficial.

Treina texto dissertativo-argumentativo junto com a objetiva. Depois da correção, separa o que tu perdeu por conteúdo, organização e gramática. É isso que orienta o próximo texto. A tabela da redação de Soldado tem outra distribuição de pontos.

A retificação mudou as matérias de Oficial da PMPE?

A Portaria Conjunta SAD/SDS nº 310 não alterou o Anexo II. Ela corrigiu a referência do subitem 10.1.2 para as tabelas do item 10, apresentou a Tabela 12.2 da redação e alterou requisitos, regras e cronograma de outras fases. O conteúdo de estudo deste guia continua sendo o programa específico do QOPM no edital de abertura.

Acompanhe as próximas publicações na página oficial da AOCP. O documento pode ter título parecido com o anterior. Tu precisa olhar a data e qual item foi alterado. Se sair mudança no programa, ela tem que entrar no teu controle de estudo.

Como estudar para a PMPE Oficial com esse programa?

Começa conferindo quais tópicos tu já estudou de verdade. Português e Direitos e Garantias Fundamentais merecem atenção pela quantidade de questões, mas nenhuma disciplina pode ficar zerada. Reserva espaço no ciclo pras duas matérias militares e pra Estatística, se ainda forem novas pra ti.

Na parte jurídica, cruza a leitura da lei com questões. O programa cita leis estaduais em Administrativo e legislação especial em Penal e Processo Penal. Não troca tudo por um curso genérico de Direito. Usa a lista do edital pra conferir o que tu está deixando de fora.

O hub do concurso PMPE reúne as atualizações do concurso. Os prazos estão na matéria do edital PMPE 2026 e as datas também aparecem no calendário de concursos policiais.

Quem já tem nosso material pode seguir os assuntos no índice de Teoria do app da Estratégia Militar. O link do material específico de CFO PMPE está no bloco desta página. Confere se o nome do teu material corresponde ao cargo 401, QOPM.

O que isso significa na prática

Tu tem um programa maior que o de Soldado e precisa acompanhar os três blocos. Organiza o estudo pela tua dificuldade e pela distribuição da prova. O mínimo do edital serve pra evitar eliminação. A tua preparação precisa buscar acerto acima disso.

Hoje, confere o cargo da tua inscrição, escolhe a lista do idioma que vai fazer e marca os tópicos que ainda faltam. Depois disso, encaixa objetiva e redação na tua rotina. Não espera terminar toda a teoria pra começar a resolver questão.

Qualquer dúvida me chama. Aqui é o Menezes.

Resumo do PMPE — Soldado e Oficial

Banca	Instituto AOCPEdital nº 001/2026
Objetiva	70 questões70 pontos, Tabela 10.2
Disciplinas	12Uma língua estrangeira por candidato
Redação	30 pontosTabela 12.2 retificada
Prova	21/02/2027Cronograma da Portaria 310

Ver o calendário completo do Nordeste

Material de estudo

Teoria do CFO PMPE, conteúdo do QOPM na ordem do edital

Edital na mão é metade do caminho. A outra metade é estudar no que a banca cobra de verdade.

• Teoria enxuta, só o que o edital cobra
• Questões da banca com comentário
• Simulados no formato da prova

Teoria completaSimulados da bancaMentoria com o Menezes

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